Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0892955-09.2023.8.19.0001/RJ
EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DO CARMO MOURA
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO (OAB RJ182057)
ADVOGADO(A): HELIO MOURA FILHO (OAB RJ184705)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da inércia dos interessados e da ausência de habilitação do espólio, determino o arquivamento dos autos.
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