0892147-82.2025.8.10.0001

Intimação

TJMA · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0892147-82.2025.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: PERES SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. Advogado do(a) RÉU: MARTHA CIPRIANO DA SILVA - DF79624 DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de Peres Soluções Financeiras Ltda., visando à responsabilização da empresa por supostas práticas abusivas contra consumidores, relacionadas à publicidade enganosa, descumprimento de oferta, cobranças abusivas e utilização de cláusulas contratuais abusivas em contratos de revisão de empréstimos bancários. Apresentada a contestação e a réplica, o processo encontra-se em condições de prosseguir para a fase de saneamento e organização. Diante disso, DESIGNO o dia 14 de outubro de 2026, às 11h, para a realização de audiência de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A audiência será realizada em formato híbrido, facultando-se a participação por videoconferência mediante acesso ao seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís