Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRN2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº 0891633-88.2025.8.20.5001. NATUREZA DO FEITO: AÇÃO ACIDENTÁRIA. POLO ATIVO: REINALDO BORGES DE MORAIS. POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
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