Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 8 publicações identificadas.
TJPA · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (150) Nº 0890686-08.2023.8.14.0301 REQUERENTE: ANA SUELY VASCONCELOS PONTES, TALITA VASCONCELOS PONTES, SHEILA PONTES MENEZES ADVOGADO(A) REQUERENTE: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (PAPA0008699A) REQUERIDO: ROBERTO SERVULO PONTES ADVOGADO(A) REQUERIDO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA (PAPA0005654A) DECISÃO Trata-se de Ação de Exigir Contas ajuizada por Sheila Pontes de Menezes, Ana Suely Vasconcelos Pontes e Talita Vasconcelos Pontes em face de Roberto Servúlio Pontes, objetivando o reconhecimento do dever de prestar contas relativamente à administração da empresa Planalto Ferramental Ltda., integrante do acervo hereditário dos espólios de Christiano Pontes e Maria Iraides Vasconcelos Pontes. Consta dos autos que foi proferida decisão de mérito na primeira fase da ação de exigir contas, julgando procedente o pedido para reconhecer o dever do requerido de prestar contas, nos termos do ID 145549968. Posteriormente, o requerido noticiou nulidade da intimação da referida decisão (ID 148642846), tendo este Juízo reconhecido a irregularidade da publicação por meio da decisão de ID 169979490, ocasião em que foi determinada a republicação do decisum e a reabertura do prazo recursal. A republicação foi certificada sob o ID 170668918. Na sequência, o requerido informou a interposição do Agravo de Instrumento nº 0808168-83.2026.8.14.0000, conforme petição de ID 172856311, instruída pelos documentos de IDs 172856313 e 172856315. Verifica-se que o referido recurso foi interposto justamente contra a decisão que julgou procedente a primeira fase da presente ação de exigir contas, inexistindo, nos autos, informação atualizada acerca de seu julgamento definitivo ou eventual concessão de efeito suspensivo. Diante desse cenário, mostra-se necessário esclarecer a atual situação processual do recurso interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, considerando a possibilidade de repercussão direta no prosseguimento da presente demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto: DETERMINO à Secretaria que certifique nos autos a atual situação processual do Agravo de Instrumento nº 0808168-83.2026.8.14.0000, informando, se possível, a existência de decisão liminar, julgamento colegiado ou trânsito em julgado. Após a juntada da certidão, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Belém, 31/08/2026. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7a Vara Cível e Empresarial da Capital
TJPA · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (150) Nº 0890686-08.2023.8.14.0301 REQUERENTE: ANA SUELY VASCONCELOS PONTES, TALITA VASCONCELOS PONTES, SHEILA PONTES MENEZES ADVOGADO(A) REQUERENTE: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (PAPA0008699A) REQUERIDO: ROBERTO SERVULO PONTES ADVOGADO(A) REQUERIDO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA (PAPA0005654A) DECISÃO Trata-se de Ação de Exigir Contas ajuizada por Sheila Pontes de Menezes, Ana Suely Vasconcelos Pontes e Talita Vasconcelos Pontes em face de Roberto Servúlio Pontes, objetivando o reconhecimento do dever de prestar contas relativamente à administração da empresa Planalto Ferramental Ltda., integrante do acervo hereditário dos espólios de Christiano Pontes e Maria Iraides Vasconcelos Pontes. Consta dos autos que foi proferida decisão de mérito na primeira fase da ação de exigir contas, julgando procedente o pedido para reconhecer o dever do requerido de prestar contas, nos termos do ID 145549968. Posteriormente, o requerido noticiou nulidade da intimação da referida decisão (ID 148642846), tendo este Juízo reconhecido a irregularidade da publicação por meio da decisão de ID 169979490, ocasião em que foi determinada a republicação do decisum e a reabertura do prazo recursal. A republicação foi certificada sob o ID 170668918. Na sequência, o requerido informou a interposição do Agravo de Instrumento nº 0808168-83.2026.8.14.0000, conforme petição de ID 172856311, instruída pelos documentos de IDs 172856313 e 172856315. Verifica-se que o referido recurso foi interposto justamente contra a decisão que julgou procedente a primeira fase da presente ação de exigir contas, inexistindo, nos autos, informação atualizada acerca de seu julgamento definitivo ou eventual concessão de efeito suspensivo. Diante desse cenário, mostra-se necessário esclarecer a atual situação processual do recurso interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, considerando a possibilidade de repercussão direta no prosseguimento da presente demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto: DETERMINO à Secretaria que certifique nos autos a atual situação processual do Agravo de Instrumento nº 0808168-83.2026.8.14.0000, informando, se possível, a existência de decisão liminar, julgamento colegiado ou trânsito em julgado. Após a juntada da certidão, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Belém, 31/08/2026. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7a Vara Cível e Empresarial da Capital
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal