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0890487-38.2024.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Decisão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0890487-38.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURICIO PECANHA, TEREZINHA LUCIA DA SILVA CUNHA PECANHA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ante a ausência de impugnação (ID 304792576), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora ao ID 269181315. Expeça-se a RPV. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. PATRICK COUTO XEREZ SOBRAL Juiz Titular

    Fonte oficial

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