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TJRN · 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0889424-15.2026.8.20.5001 AUTOR: MARCELLO BATISTA DOS SANTOS RÉU: SUELY CHRISOSTOMO FARIAS DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, justificar o pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
TJRN · 25ª Vara Cível da Comarca de Natal
TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: nt25civ@tjrn.jus.br PROCESSO N. 0889424-15.2026.8.20.5001 AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLO BATISTA DOS SANTOS REU: SUELY CHRISOSTOMO FARIAS DECISÃO A requerente busca a declaração de nulidade de ato jurídico c/c cancelamento de registro imobiliário, reintegração de posse e pedido de tutela de urgência, tratando-se, assim, de procedimento de rito comum com preceito condenatório, de competência de uma das Varas Cíveis Não Especializadas. Diante do exposto, declaro a incompetência material deste Juízo, adstrita ao processamento de DPVAT, falências, recuperações judiciais, execução por título extrajudicial e cartas precatórias cíveis, para processar e julgar a presente demanda, determinando, via de consequência, sua imediata redistribuição, por sorteio, a uma das Varas Cíveis Não Especializadas desta Comarca. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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