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TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (170) Nº 0889351-46.2026.8.14.0301 AUTOR: NORMA SUELI DE CARVALHO CHAVES DE SIQUEIRA MENDES ADVOGADO(A) AUTOR: CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES (PAPA0017441A) DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça. Encaminhem os autos ao Ministério Público para manifestação, em 05 (cinco) dias. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos. Belém, 15/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
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