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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3158209/RN (2026/0014986-7)
RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE NATAL
ADVOGADOS:TIAGO CAETANO DE SOUZA - RN000748A
VICTOR MANGABEIRA CRUZ DOS SANTOS - RN023614A
AGRAVADO:MEYLEEN FERNANDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO:VINÍCIUS MÁRCIO BRUNO VIDAL - RN007368
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).