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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: nt2vfp@tjrn.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0888943-52.2026.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:GERSON GOMES DE OLIVEIRA e outros (4) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade judiciária de Gerson Gomes de Oliveira, Maria Aparecida Teixera e Maria Bernadete Santos Souza da Cruz. Intimo Josefa do Socorro de Lima e Zuleide Tavares de Miranda para comprovarem documentalmente os requisitos da gratuidade, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito