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0888808-40.2026.8.20.5001
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0888808-40.2026.8.20.5001 DESPACHO Verifico que não há nos autos elementos suficientes que evidenciem a presença dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária requerida, razão pela qual determino que os requerentes comprovem o preenchimento de tais requisitos, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Ainda nesse prazo, subscrevam o termo de acordo inicial, o instrumento procuratório do genitor e declinem os dados bancários para deposito dos alimentos. P. I. Natal/RN, 4 de setembro de 2026. CARMEN VERONICA CALAFANGE Juíza de Direito
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