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0888787-64.2026.8.20.5001
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: nt3vfp@tjrn.jus.br PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0888787-64.2026.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDNALDO BERNARDINO DE SENA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc. Determino à Secretaria Judiciária que certifique nos autos e por pesquisa no sistema PJe se a parte exequente requereu, igualmente, cumprimento da sentença coletiva posta nos autos em outro processo. Em caso positivo, especificar o número do processo e a fase, tanto quanto, intimá-la para oferecer pronunciamento acerca da duplicidade, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para despacho inicial. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 4 de setembro de 2026. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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