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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · 11ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0888456-94.2024.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: E.G.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA - MA11619-A, EULLER TACITO DIAS DE ALMEIDA ANDRADE FILHO - MA22070 Réu: ALEXANDRA MELO DE SOUZA registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MELO DE SOUZA e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: IVALDO DE SAMPAIO ARAUJO - MA30217 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALD FRANKLIN DA SILVA CARNEIRO - MA5180-A ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para recolher no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes às expedições de novos mandados/cartas pela Secretaria, conforme Tabela de Custas, atualizada, da Lei 12.193/2023 - TJMA. Após, reiterem-se Mandados/Cartas de Intimação (art. 523) para as partes executadas ILVA LÍCIA CÂMARA SALDANHA e PATRÍCIA SALDANHA CUNHA, no endereço indicado pela parte exequente, a saber: Alameda 07, Bloco B, Condomínio Costa Esmeralda, Apartamento 203, Bairro Bequimão, São Luís/MA, CEP: 65061-560. São Luís/MA, 06 de setembro de 2026 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Servidor da SEJUD Cível Matrícula 105262