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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) Dr(a). GISELE MENDES CAMARCO LEITE, Juiz(a) de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0888079-17.2026.8.14.0301, proposta por AUTOR: JANETE MARIA COSTA ALVES, REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, tendo por objeto o imóvel urbano situado na Passagem Nossa Senhora das Graças, nº 356-A, Bairro Terra Firme, CEP 66077-420, Belém/PA. É o presente Edital para CITAÇÃO dos CONFINANTES, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado. Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial. E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 15 de setembro de 2026. Eu, MATHEUS HENRIQUE DA SILVA ALVES, Analista Judiciário da CIPREJ/Cível Comum/Especial, digitei e assino, de ordem da MM. Juíza de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB.
2026-09-15 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0888079-17.2026.8.14.0301 AUTOR: JANETE MARIA COSTA ALVES PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A, ESPOLIO DE MARIO NICOLAU DE LEAL MARTINS E MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES, ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL DA ESQUERDA, RAFAEL JESSE DA SILVA GALVAO OU ATUAL OCUPANTE DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por JANETTE MARIA COSTA ALVES em face de (1) ESPÓLIO DE MARIO NICOLAU DE LEAL MARTINS, (2) ESPÓLIO DE MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES E OUTROS e (3) CODEM, visando à declaração de domínio sobre o imóvel situado na Passagem Nossa Senhora das Graças, nº 356-A, Bairro da Terra Firme, CEP 66077-420, Belém - PA. Inicialmente, verifico que a autora juntou com a peça inicial, DECLARAÇÕES de não oposição de todos os ocupantes dos imóveis confinantes, contudo, desacompanhadas de documentação pessoal (como RG e comprovante de residência), o que é essencial para que se torne extreme de dúvidas o conhecimento dos aludidos confrontantes a respeito deste processo, razão pela qual INDEFIRO pedido de dispensa de citação conforme solicitado. Assim, determino o que segue: 1)- DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; 2)- DEFIRO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741 de 2003 (pessoa idosa); 3)- CITEM-SE, pessoalmente, (i) o réu CODEM, por meio de sua procuradoria (via expedição eletrônica), e (ii) os requeridos e (iii) os confinantes conhecidos e informados na exordial, por meio de oficial de justiça, e, por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, caso queiram, ofertem contestação (CPC 259, I); 3.1)- NOMEIO, desde já, como curador especial a Defensoria Pública do Estado do Pará, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação; 4)- INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, no prazo de 20 (vinte) dias, advertindo que a inércia implicará desinteresse; 5)- Havendo contestação, inclusive da curadoria especial, intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias; 6)- Cumpridas as diligências acima, de tudo certificado, façam os conclusos. Cumpra-se. Belém, 11/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** petição Petição Inicial 26091011592000000000169166884 Certidão (Automática) Certidão (Automática) 26091012000788700000169166901 CONFINANTE DA ESQUERDA Documento de Comprovação 26091011592000000000169166897 MEMORIAL DESCRITIVO JANETTE MARIA COSTA ALVES assinado Documento de Comprovação 26091011592000000000169166896 IMPLANTACAO JANETTE MARIA COSTA ALVES assinado Documento de Comprovação 26091011592000000000169166895 CONFINANTES JANETTE MARIA COSTA ALVES assinado Documento de Comprovação 26091011592000000000169166894 SITUACAO JANETTE MARIA COSTA ALVES assinado Documento de Comprovação 26091011592000000000169166893 INFOSEG MARIO NICOLAU DE LEAL MARTINS Documento de Comprovação 26091011592000000000169166892 INFOSEG MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES Documento de Comprovação 26091011592000000000169166891 REGISTRO IMÓVEL PROCURAÇÕES E ALVARÁ JUPATITUBA Documento de Comprovação 26091011592000000000169166890 JANETTE MARIA COSTA ALVES PESQUISA PATRIMONIAL Documento de Comprovação 26091011592000000000169166889 ESPELHO IPTU Documento de Comprovação 26091011592000000000169166888 ENDEREÇO JANETTE Documento de Comprovação 26091011592000000000169166887 RG Hipossuficiência Documento de Comprovação 26091011592000000000169166886 PETIÇÃO INICIAL JANETTE MARIA COSTA ALVES Documento de Identificação 26091011592000000000169166885