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TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0887795-09.2026.8.14.0301 AUTOR: FLAVIO ERNESTO DE CARVALHO ADVOGADO(A) AUTOR: DANIEL ARAUJO DE CARVALHO (PA042097) REU: MANOELA DO SOCORRO MELO CHAGAS DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, inclusive apresentando, cópia integral da última declaração do imposto de renda, comprovante de rendimentos atualizado, extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento. Ressalto que no caso de revogação da benesse e comprovada a má-fé, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará até o décuplo de seu valor a título de multa, na forma do parágrafo único do art. 100 do CPC. Intime-se.
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