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0887560-02.2024.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0887560-02.2024.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0887560-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00648746 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA OAB/RJ-110517 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO OAB/RJ-159304 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: 1. Indexador 651: Anote-se. 2. No mais, após o trânsito em julgado do acórdão de indexador 637, proceda-se à baixa dos autos, com posterior remessa ao Juízo de primeiro grau, para as providências que se fizerem cabíveis. (01).

    Fonte oficial

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