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Tribunal
TJMA
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMA · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.: 0887197-64.2024.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a) Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC, regulamentado pelo Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, sirvo-me do presente para intimar a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias quanto à planilha de retenção de Imposto de Renda e/ou Contribuição Previdenciária, apresentada pela parte executada (id: 190325731). São Luís, 3 de setembro de 2026. ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Servidor Judicial