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Publicações do processo
0886976-72.2026.8.14.0301
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- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPA · 1ª Vara da Fazenda de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 1ª Vara da Fazenda de Belém OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (170) Nº 0886976-72.2026.8.14.0301 AUTOR: SAULO LEAO ALVES, SAMARA ANDREIA DA SILVA CORREA, M. A. C. A. ADVOGADO(A) AUTOR: BRUNA GUALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES (PAPA0034797A) REQUERIDO: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE DECISÃO Considerando o endereçamento contido na petição inicial e a ausência de ente público na lide, declaro a incompetência desta Vara da Fazenda para apreciar o feito. Ato contínuo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Belém, a quem couber por distribuição. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito - titular da 1ª Vara de Fazenda de Belém
Intimação
TJPA · 1ª Vara da Fazenda de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 1ª Vara da Fazenda de Belém OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (170) Nº 0886976-72.2026.8.14.0301 AUTOR: SAULO LEAO ALVES, SAMARA ANDREIA DA SILVA CORREA, M. A. C. A. ADVOGADO(A) AUTOR: BRUNA GUALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES (PAPA0034797A) REQUERIDO: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE DECISÃO Considerando o endereçamento contido na petição inicial e a ausência de ente público na lide, declaro a incompetência desta Vara da Fazenda para apreciar o feito. Ato contínuo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Belém, a quem couber por distribuição. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito - titular da 1ª Vara de Fazenda de Belém
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