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0886491-72.2026.8.14.0301
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Intimação
TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (236) Nº 0886491-72.2026.8.14.0301 REQUERENTE: JHONATAN CLEY MEIRELES DE OLIVEIRA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça. Encaminhem os autos ao Ministério Público para manifestação, em 05 (cinco) dias. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos. Belém, 04/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
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