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TJRJ · 20ª Câmara de Direito Privado · Outros
20ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, PELO SISTEMA EPROC, COM INÍCIO NO DIA 01/10/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 02/10/2026, ÀS 17H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO. Apelação Cível Nº 0885619-17.2024.8.19.0001/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) APELADO: SANDRO DE MELO CRIVELLARI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA VALERIO FILGUEIRAS (OAB RJ206118) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Desembargador CESAR FELIPE CURY Presidente
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