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TJRN · 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0883735-87.2026.8.20.5001 Autor: CLEZINALDO FERNANDES DA SILVA e outros Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Recebo a inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Antes de decidir a respeito da tutela provisória requerida na inicial, convém oportunizar o pronunciamento da parte ré. Intime-se o réu para que se manifeste sobre a liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
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