Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém INVENTÁRIO (146) Nº 0882586-59.2026.8.14.0301 REQUERENTE: LAURA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) REQUERENTE: LUCAS SANTOS LIMA (PAPA0026495A), PATRICK DA POCA MAGNO (PA038970) INVENTARIADO: IZA ALVES DE OLIVEIRA, TERESA ALVES DE OLIVEIRA, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA, DEUZARINA ALVES DE OLIVEIRA, ONEIDE ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que não consta documentação apta a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ademais, observa-se da própria petição inicial que as custas e despesas necessárias ao processamento do inventário deverão ser suportadas pelo espólio, na medida de sua disponibilidade financeira. Assim, intime-se a parte requerente para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Desde logo, considerando a natureza da demanda e a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, defiro o parcelamento das custas processuais em 4 (quatro) parcelas sucessivas. Cumpra-se.