2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM 0879776-14.2026.8.14.0301 AUTOR: ELIEZER MACHADO SANTOS e outros REU: HENRIQUE CAMPOS COSTA e outros DECISÃO Trata-se de reclamação decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 07/06/2026, envolvendo veículo Fiat Cronos, placa SJG2A88, conduzido pelo reclamante, e motocicleta de placa UBJ4H53, conduzida pelo reclamado Henrique Campos Costa. O reclamante afirma que a motocicleta estaria vinculada à reclamada Mottu Locação de Veículos Ltda., mas não possui acesso aos dados oficiais necessários para confirmar a propriedade do veículo. Requer, em tutela de urgência, a realização de consulta aos sistemas disponíveis ao Juízo para identificação da proprietária registral da motocicleta e, se necessário, posterior regularização do polo passivo. É o necessário. A fim de esclarecer a questão, foi realizada, neste ato, pesquisa por meio do sistema RENAJUD, cujo resultado segue a seguir: A consulta confirmou que a motocicleta de placa UBJ4H53 encontra-se registrada em nome da reclamada Mottu VI S.A. Desse modo, a providência requerida pelo reclamante já foi atendida no curso da análise inicial do processo, estando confirmada a titularidade registral do veículo e não havendo, neste momento, necessidade de alteração do polo passivo quanto à referida empresa. Assim, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA destinado à identificação da proprietária registral da motocicleta, diante da realização da pesquisa e da confirmação da informação pretendida. Ressalta-se que a confirmação da propriedade registral não implica, por si só, reconhecimento da responsabilidade da reclamada Mottu Locação de Veículos Ltda. pelos danos decorrentes do acidente. A responsabilidade de cada reclamado deverá ser analisada após o contraditório e a apreciação das provas produzidas no processo. Prossiga-se com a citação dos reclamados e regular processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito assinado digitalmente