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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0879686-74.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DATEN TECNOLOGIA LTDA REU: ESTADO DO PARA R.H. I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, o Dr. GUSTAVO BAGA SILVESTRE, Contador, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 465 do CPC. II- Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar proposta referente aos honorários periciais, esclarecendo a complexidade técnica da perícia, as horas de trabalho e seu valor, no prazo de 10 (dez) dias. IV- Após, intimem-se as partes para se manifestar, em igual prazo, sobre a proposta apresentada. Intimem-se as partes e o(a) perito(a). Datado e assinado eletronicamente