2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0879485-45.2025.8.20.5001 AUTOR: ANA MERCIA CAVALCANTI DA MATA ADVOGADO(A) AUTOR: ADRIANO MACEDO DOS SANTOS (RN019216) REU: ANA KALINE CAMPOS, PETS & PETS LTDA ADVOGADO(A) REU: OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DOS SANTOS (PB016942) DECISÃO De início, CHAMO O FEITO A ORDEM para converter o julgamento em diligência, pois observo que presta razão quanto ao argumento que a viagem à Paris realizada pela autora trata-se de fato superveniente (art. 100 do CPC), uma vez que ocorreu em abril de 2026 (Id 197887225, p. 7) e a impugnação à justiça gratuita foi anterior, realizada em contestação. Assim, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tornou-se necessário oportunizar que a parte autora se pronuncie sobre a impugnação antes de analisar o pleito. Intime-se a requerente para se manifestar sobre a petição ao Id 197887218 no prazo de 15 (quinze) dias, após retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se no DJEN. Intimem-se as partes. Em Natal, data/hora de registro no sistema. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)