Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Indefiro a liminar requerida, uma vez que ausentes, no caso, os requisitos legais para a sua concessão. 2. Aguarde-se a audiência, que será realizada de forma PRESENCIAL, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2023. 3. Intimem-se.
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