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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Processo 0878955-73.1999.8.26.0090 (583.90.9900.8789551) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Brasil Futebol Clube - Foi identificada uma inconsistência no número do processo, que se encontrava em desacordo com a Resolução CNJ nº 65/2008, impactando a comunicação com os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Por essa razão, foi necessária intervenção, resultando na alteração para o número 0878955-73.1999.8.26.0090. - ADV: DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP), JANA DANTE LEITE DE BARROS (OAB 185255/SP)