Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Indefiro a liminar requerida, uma vez que ausentes, no caso, os requisitos legais para a sua concessão. 2. Conforme o Aviso Conjunto TJ / COJES n° 19/2022: "... diante da instauração do 7º Núcleo de Justiça 4.0, com competência em Saúde Privada nas demandas de até 40 (quarenta) salários mínimos (JEC), todos os processos distribuídos a partir de 01 de junho de 2022 (Ato Normativo nº 05-2022 TJRJ) poderão ser remetidos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, independente da intimação das partes, que será feita pelo referido Núcleo". ASSIM: 2.1. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA. 2.2. Após, remeta-se o feito ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, independente da intimação das partes, devendo o cartório observar o "fluxo" informado no Aviso Conjunto TJ / COJES n° 19/2022.
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