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Tribunal
TJMA
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set/2026
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TJMA · 2ª Vara Criminal de São Luís
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Criminal de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, São Luís - MA - CEP: 65076-820 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0878682-06.2025.8.10.0001 AUTOR: 8º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DA LIBERDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, natural de Humberto de Campos/MA, sem profissão definida, nascido em 08/06/1991, CPF nº. 606.240.713-40, filho de Rosa Rodrigues da Silva, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do réu, dando-lhe ciência da ação penal, na qual lhe é atribuída a prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, inc. I, c/c art. 307, caput, na forma do art. 69, caput, todos do CPB, devendo, para tanto, apresentar resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de dez (10) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que possa interessar à sua defesa, apresentar documentos e requerer justificações; especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 testemunhas (art. 401 do CPP), indicando a qualificação completa, endereço atualizado destas, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las, quando necessário, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. ADVERTÊNCIA: (1) O prazo para resposta à acusação será contado a partir do comparecimento do réu ou de seu advogado. (2) Se o réu não atender à citação editalícia, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (artigo 366 do CPP). Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026. Eu, Tamyres Santana Monte Cardoso, Secretária Judicial, digitei e subscrevi. LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal