Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0878559-56.2025.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY MEDINA ASSIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando o cumprimento da condenação imposta efetuado pela parte ré, bem como a quitação integral ofertada pela parte autora, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, uma vez cumprida a sentença, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; 2 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 3- Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se; 4 - Publique-se. Intimem-se RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto
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