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0878100-25.2023.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Certidão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo:0878100-25.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE : PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO APELADO : INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA Certifico o trânsito em julgado da sentença, em 28/08/2026. Portaria 01/2007 - Às partes, para requererem o que for do seu interesse, em 5 dias. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. CINTIA MAISA CARVALHO DA SILVEIRA

    Fonte oficial

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