2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0878064-95.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TEREZA RODRIGUES OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - MA5923-A, LEONARDO DAVID ALVES - MA7792-A, MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - MA15873-A REU: GAMA SAUDE LTDA, INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REU: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399 ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração opostos foram protocolizados tempestivamente (Id 189566675).Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração MARIA TEREZA RODRIGUES OLIVEIRA no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.São Luís (MA), 4 de setembro de 2026.NILSEN DELANO SANTOS DIASServidor(a) da 7ª Vara CívelMatrícula 138750