2026-09-16 · TJMA
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: varasaude_slz@tjma.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº : 0878042-37.2024.8.10.0001 Parte autora : INACIA MENDES BORGES Parte ré : ESTADO DO MARANHAO e outros DECISÃO Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a chave PIX (modalidade: Telefone, email, CPF etc), bem como instituição bancária correspondente, referente à conta de sua titularidade, para fins de transferência, haja vista a migração do sistema de contas judiciais e expedição de alvarás para o BRBJus. Decorrido o prazo acima sem manifestação do executado, voltem-me conclusos para "Decisão de Expedição de Alvará". Uma via desta decisão deverá servirá como MANDADO, com REGIME DE URGÊNCIA. São Luís, 11 de setembro de 2026. Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito Titular do 2º Cargo do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública