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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0877401-29.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO MENENDES SUAID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO MENENDES SUAID RÉU: BANCO XP S.A Cumpra-se a sentença do ID 306426768. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
2026-09-14 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0877401-29.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO MENENDES SUAID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO MENENDES SUAID RÉU: BANCO XP S.A 1) Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo autor, pois tempestivos e, no mérito, os acolho, dando-lhes efeitos infringentes, para sanar a contradição da sentença de ID 305823686, torná-la sem efeito, e determinar o prosseguimento do feito, posto que a parte autora reside no Leme, bairro abrangido pela competência deste juizado. 2) Designe-se audiência presencial. Cite(m)-se por OJA, no novo endereço/ Intime(m)-se. 2.1) Caso haja requerimento de intimação de testemunhas, no máximo de 3 por cada parte, e no prazo do artigo 34, (sec)1º da Lei 9.099/95, intime(m)-se por AR ou, não havendo tempo hábil, por OJA 3) As partes deverão estar cientes de que vigora atualmente a regra das audiências presenciais. A designação de audiência virtual apresenta, por ora, inviabilidade técnica e operacional, pois o grande número de audiências designadas por dia, com intervalos de 10 minutos entre elas, exige a escolha de um só meio de realização, sob pena de gerar atrasos e contratempos incompatíveis com a celeridade exigida. 4) Em caso de formalização de acordo, anteriormente à data da audiência, deverão as partes juntar aos autos o respectivo termo devidamente assinado por elas e/ou procuradores com poderes para transigir, o que deverá ser certificado pelo cartório. RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2026. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular