Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0877145-23.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS MERCEDES, MARCIO FARIA BARBOZA, PAULO CESAR DE CASTRO AMARAL RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1 - Dê-se vista à parte ré acerca do pedido de desistência promovido pelo primeiro autor. 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. . RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal