0877053-45.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Ata da Audiência

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 710 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 ATA DA AUDIÊNCIA Processo:0877053-45.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDRE LUIS MARQUES DOS SANTOS Aos17 de agostode 2026, às 15h03min, na sala de audiências da 33ª Vara Criminal, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. DANIEL WERNECK COTTA e a Dra. Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA foi realizada a audiência designada. Ao pregão, compareceu o acusado, devidamente representado por seu advogado, Dr. MARCO AURELIO JUSTINO DOS SANTOS (OAB/RJ 081596). Presente a testemunha FLAVIO, indicado pela defesa. A vítima EVELYN participou por videoconferência. Ausente a testemunha Nilton. Pelo MM. Juiz de Direito foi realizado o ato através do Sistema Audiovisual, autorizado pela Lei 11.419/06 e conforme disposto no artigo 405, (sec) 1º do Código de Processo Penal, bem como na Resolução nº 14/2010 do órgão Especial do Tribunal de Justiça. Ficam cientes as partes acerca da utilização do registro audiovisual e advertidas de que é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Foram tomados os depoimentos da vítima Evelyn e da testemunha de defesa Flavio, nos termos da mídia que segue. Pelo MP Foi ditoque:desiste da oitiva da testemunha NILTON. Realizado o interrogatório do acusado, nos termos da mídia que segue. As partes informaram que não possuíam mais provas a produzir e requereram a apresentação de alegações finais por memoriais. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. Intimados presentes. Nada mais havendo, às 15h18min, foi encerrado o presente. Considerando tratar-se de processo eletrônico, e tendo sido exibida a assentada aos presentes, dispenso as partes da assinatura desta ata. A gravação da audiência foi vinculada à plataforma Pje mídias. DANIEL WERNECK COTTA Juiz de Direito