0876442-90.2025.8.18.0140

Intimação

TJPI · 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0876442-90.2025.8.18.0140 CLASSE: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) ASSUNTO(S): [Regime de Bens Entre os Cônjuges] INTERESSADO: JOAO FABIANO FERNANDES DE SOUSA, MARIA JOSE ALCANTARA FONTENELE ARAGAO RODRIGUES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Em conformidade com o artigo 734, §1º, CPC/2015, A MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Teresina - PI, Doutora GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO, por título e nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família, que perante este Juízo foi pedido a ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, autos nº 0876442-90.2025.8.18.0140, dos cônjuges JOÃO FABIANO FERNANDES DE SOUSA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 3386980 expedido pela SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 056.018.453-01 e MARIA JOSÉ ALCÂNTARA FONTENELE ARAGÃO FERNANDES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2293429 expedido pela SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 013.416.783-00 de REGIME DE Comunhão Parcial de Bens para o REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, com expressa declaração de que os efeitos da alteração serão *ex nunc*. Dado e passado nesta Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 2 de setembro de 2026. CUMPRA-SE. Teresinha de Jesus Lima e Silva, Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Teresina, o digitei. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA/PI