Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Ao interessado para manifestar-se em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo.