Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0876208-55.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo pericial produzido (ID 183551793), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 15 de setembro de 2026. PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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