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0876188-96.2026.8.14.0301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Decisão

    Processo de nº 0876188-96.2026.8.14.0301 Requerente: PAULA LIDYANE DE OLIVEIRA MANGABEIRA Requerida: AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO 1. Considerando o pedido da parte autora e, ainda, o Enunciado nº 157, FONAJE, defiro o pedido de aditamento da inicial em relação ao pedido de indenização por danos materiais no valor de R$1.001,71 (mil e um reais, e setenta e um centavos) (ID 185775918). 2. Diante da emenda à inicial, retifique-se o valor da causa conforme o quantum informado em ID 185775918, expedindo-se o necessário à realização da audiência judicial já designada. 3. Intime-se. 4. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

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