0876112-53.2018.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0876112-53.2018.8.14.0301 REQUERENTE: CLENDA CRISTINA DA SILVA FURTADO, ANTONIO CARLOS ELIAS DAMIAO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, CLAUDIO LOBO JARDIM, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, NESTOR MARQUES DA ROCHA ADVOGADO(A) INTERESSADO: DENILSON FERREIRA DA CRUZ (PAPA0011133A), CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343), LUCILEIA RODRIGUES FAYAL (PA013759PA) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por CLENDA CRISTINA DA SILVA FURTADO e ANTONIO CARLOS ELIAS DAMIAO em face de (1) CLAUDIO LOBO JARDIM e (2) do ESPÓLIO DE NESTOR MARQUES DA ROCHA, visando à declaração de domínio sobre o imóvel situado na Avenida Almirante Barroso, Conjunto Império Amazônico, Bloco 10, Apartamento 306, CEP. 66613-710, Belém – PA. Inicialmente, RECEBO a emenda ID 178174522. Tendo em vista que todas as intimações e citações foram efetuadas, conforme ID 162650983, determino o que segue: 1)- RETIFIQUE-SE o valor da causa informado no ID 178174522; 2)- Por fim, tendo em vista a resistência apresentada por meio da Contestação ID 106969976 (réplica ID 130481820), entendo prudente a realização de audiência de instrução, com o fito de comprovar as alegações constantes da inicial e melhor deslinde da causa. 2.1)- Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução para o dia 03/12/2026, às 10 horas, para realização de audiência de instrução, para oitiva das partes e de suas testemunhas, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pauta. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Pela sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, é dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do NCPC). A intimação deve ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ficam as partes advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Dê-se ciência a Defensoria Pública, enquanto Curadoria dos ausentes da audiência acima designada, de forma pessoal, isto é, por meio eletrônico (via sistema PJE), nos termos do art. 183, §1º do CPC. Intimem-se os autores pessoalmente, por meio de oficial de justiça, por serem hipossuficientes assistidos pela DPE/PA. Intime-se a CODEM, por meio eletrônico (via sistema PJE. Intimem-se as demais partes por meio de seus advogados(as). Cumpra-se com a MÁXIMA PRIORIDADE, por se tratar de audiência de Meta 2, podendo ser cumprido inclusive em regime de plantão. Belém, 01/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26080616293206600000165135444 Juntada de Documento Petição 26053110563700000000157738063 CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO Documento de Comprovação 26052219155200000000157189322 Réplica à Contestação juntada de IPTU Manifestação do Prosseguimento Petição 26052219155200000000157189321 AR Identificação de AR 26052108105657400000157006425 AR Identificação de AR 26052108105650500000157006424 AR Identificação de AR 26052108105557700000157006423 AR Identificação de AR 26052108105551600000157006422 Intimação Intimação 26042409333759400000155138398 Pedido de Intimação pessoal da parte autora Petição 26022419503200000000150980443 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021114321097100000150300070 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021114321097100000150300070 Petição Petição 25121512301404000000147362696 Contestação Contestação 25121511590647900000147354927 Decisão Decisão 25120514051168000000146859097 Certidão Certidão 25103010385452200000144530243 Petição Petição 25080113573647900000138484997 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 25080113573676100000138484999 DOC HABILITAÇÃO Documento de Identificação 25080113573718700000138485000 Certidão Certidão 25072410450370000000137866157 CLENDA CRISTINA DA SILVA FURTADO Documento de Comprovação 25071115294400000000137089169 petição Petição 25071115294400000000137089168 Petição Petição 25070810073921000000136552218 MARCELO NOBRE DECRETO NOMEACAO Instrumento de Procuração 25070810073941300000136552219 MANIFESTAÇÃO Petição 25070113235567500000136370537 Contestação ao Usucapião. Documento de Comprovação 25070113235588100000136370546 Mandado Documento de Comprovação 25070113235630000000136370549 Manifestação Petição 25070113142223000000136367859 Contestação ao Usucapião. Documento de Comprovação 25070113142268400000136367862 Mandado Documento de Comprovação 25070113142308700000136367868 petição Petição 25070112211600000000136362471 CIÊNCIA Petição 25062421595600000000135930731 Decisão Decisão 25061813531167000000135485931 Certidão Certidão 25030609342188900000128798531 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24112610201035800000123495977 Réplica Réplica 24110409001587000000122169747 Citação Citação 24100910012128400000120626213 CIÊNCIA DE DESPACHO Petição 24101508201300000000121022199 Despacho Despacho 24100910012128400000120626213 Contestação Contestação 24011216331754300000100581842 CARTA AR Documento de Comprovação 24011216331897200000100589492 processo 0000910-82.2011.8.14.0301 Documento de Comprovação 24011216331963300000100589493 processo 0020702-77.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 24011216331993500000100589494 1ª Procuração Cleide Documento de Comprovação 24011216332025000000100589495 1º Registro de Imóveis Documento de Comprovação 24011216332069200000100589498 Certidão de Registro de Imóveis Documento de Comprovação 24011216332123400000100589499 Inscrição IPTU Documento de Comprovação 24011216332207900000100589500 Procuração atual Cleide Documento de Comprovação 24011216332272500000100589501 Procuração Joana Instrumento de Procuração 24011216332351300000100589502 Procuração Nilza Instrumento de Procuração 24011216332407000000100589505 Procuração pública Instrumento de Procuração 24011216332464400000100589507 Certidão de casamento Documento de Comprovação 24011216332530000000100589508 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 24011216332600200000100589510 Decisão Mono 2ª Inst. Proc. 0000910-82.2011.8.14.0301 Documento de Comprovação 24011216332643000000100589511 Decisão Monocrática 2ª Inst. Proc. 0000910-82.2011.8.14.0301 Documento de Comprovação 24011216332692200000100589513 DOCUMENTOS - JOANA DA SILVA ROCHA Documento de Identificação 24011216332743600000100589515 DOCUMENTAÇÃO NILZA DA ROCHA SOUSA Documento de Identificação 24011216332792400000100589517 Certidão Certidão 24011212002729200000100569258 Petição Petição 23091811535917600000095011309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091111385579200000094603979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091111385579200000094603979 Contestação Contestação 23090416123755300000094327251 Diligência Diligência 23090315101330200000094271074 Citação Citação 23083112053067400000094134178 Certidão Certidão 23083111251540000000094126760 Certidão Certidão 23083111251540000000094126760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083111174252800000094126746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083111174252800000094126746 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081421502670500000093151496 Despacho Despacho 23080108490879600000092101532 Despacho Despacho 23071109403168500000091157279 Certidão Certidão 23071310294732600000091357775 Despacho Despacho 23071109403168500000091157279 Certidão Certidão 23060112233308800000089011018 Certidão Certidão 22121821420170100000079807727 Petição Petição 22100312511110100000074955668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090912512112800000073241326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090912512112800000073241326 Certidão Certidão 22090912493659300000019475256 Petição Petição 21091316095592100000032324835 Petição Petição 21062410413757700000026739879 Petição Petição 21062410412149900000026737526 Despacho Despacho 21043012065049300000024427080 Despacho Despacho 21043012065049300000024427080 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20102314021247300000019475239 0876112-53.2018 (1) Identificação de AR 20102314021271700000019475243 Petição Petição 20100517154885200000019031983 citação por edital e do espolio(herdeiros)- usucapião Petição 20100517154898000000019031984 Petição Petição 20100517151666000000019030970 citação por edital e do espolio(herdeiros)- usucapião Petição 20100517151676200000019030972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091412330624200000018556876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091412330624200000018556876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091412330624200000018556876 Identificação de AR Identificação de AR 20091412304247900000018556858 0876112-53.2018 Identificação de AR 20091412304264500000018556861 CODEM - Processo N.º 0876112-5320188140301 Devolução de Mandado 20082516051599100000018183875 Certidão Certidão 20082516051572800000018183873 NESTOR MARQUES DA ROCHA Devolução de Mandado 20081216502092300000017926797 DILIGÊNCIA Diligência 20081216502079100000017926796 Petição Petição 20072109545531400000017451212 certidão Documento de Comprovação 20072109545550400000017468443 CT 134 TJ - CLENDA CRISTINA (assinada por Dr Lorena e Dr. Danilo) Documento de Comprovação 20072109545561500000017468445 Plotagem Documento de Comprovação 20072109545571200000017468446 Citação Citação 20050720424106700000016277370 Citação Citação 20050720315598900000016277331 MANDADO Mandado 20050720053727600000016277055 Petição Petição 20070717452728000000017238821 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20052816112933700000016590573 Petição Petição 20052816112906200000016590572 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20051911521937400000016440246 RESP. OF. 105-2020 - PROC 0876112-53.2018.814.0301 Documento de Comprovação 20051911521946200000016440247 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20051810210168100000016417409 RESP OF 106-2020 5ªVC - PROC 0876112-53.2018.814.0301 Documento de Comprovação 20051810210174600000016417410 Petição Petição 20050814074220900000016289229 CARTA Carta 20050720424106700000016277370 MANDADO Mandado 20050720315598900000016277331 MANDADO Mandado 20050720053727600000016277055 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20050719441205300000016276374 EDITAL PUBLICADO EM 07-05-2020 Documento de Comprovação 20050719441219100000016276376 EDITAL Edital 20050516315991300000016233340 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20050516095102400000016233335 Comprovante de envio do Of. 106-2020 - MALOTE DIGITAL Documento de Comprovação 20050516095109900000016233336 Comprovante de envio do Of. 105-2020 - MALOTE DIGITAL Documento de Comprovação 20050516095115600000016233337 Ofício Ofício 20050515351638300000016232221 Ofício Ofício 20050515272451700000016232205 Despacho Despacho 19042509292625300000009604055 Certidão Certidão 20050413205112100000016208824 Despacho Despacho 20042212275519000000015926279 Petição Petição 19071109401042600000011127857 Sinesp Infoseg - pesquisa - NESTOR MARQUES DA ROCHA Documento de Comprovação 19071109401062300000011127862 Sinesp Infoseg - pesquisa - CLAUDIO LOBO JARDIM Documento de Comprovação 19071109401092600000011127864 Petição Petição 19071109391075900000011127854 Despacho Despacho 19042509292625300000009604055 Despacho Despacho 19042509292625300000009604055 Petição Inicial Petição Inicial 18121214181450400000007623646 USUCAPIÃO clenda cristina da silva furtado Petição 18121214163773800000007623661 doc. identificação Clenda cristina da silva furtado Documento de Identificação 18121214171274400000007623677 doc. comprovação 1 clenda cristina Documento de Comprovação 18121214173485900000007623681 doc. comprovação 2 clenda cristina Documento de Comprovação 18121214175269300000007623687