0875806-92.2026.8.19.0001

Edital

TJRJ · 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital · EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a)Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti- Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalRÉU: ESTER DE SOUSA SILVA- Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento:08/09/1994 - Filiação: Euripedes Carvalho de Sousa e Edson Gonçalves da Silva, acusado nos autos de nº0875806-92.2026.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 00232/2021 instaurado no dia 19/02/2021 da DRCI, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário -[Estelionato Majorado]artigo 171, (sec) 2º-A, do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro,Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026. Eu, Andre Bernardo Soares de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30855, o subscrevo. Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti - Juiz em Exercício Rio de Janeiro,Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026 Cartório da 40ª Vara Criminal