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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Processo: 0875697-91.2023.8.20.5001 Ação:ARROLAMENTO COMUM (30) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que houve o pagamento das custas processuais no Id 143669491, restando pendente o recolhimento das custas referentes à expedição de 01 Carta de Adjudicação. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o recolhimento das custas remanescentes, orçadas em R$ 166,23 (cento e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), a fim de possibilitar a expedição e a entrega de 01 Carta de Adjudicação (em favor do herdeiro Marcio), sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016). Natal/RN, 10 de setembro de 2026. ANA KATHLEEN GURGEL DA FONSECA Analista Judiciário