0875387-22.2022.8.20.5001

Edital

TJRN · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal · Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE REGIVALDO RODRIGUES DA SILVA CPF: 323.852.934-04 E SEU CÔNJUGE SE CASADO FOR, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0875387-22.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE REGIVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros Valor do débito: R$ 8.743,58 Natureza da dívida: Conforme petição inicial IMÓVEL PENHORADO - AVALIADO EM R$ 200.000,00 (duzentos mil reais: ENDEREÇO AVENIDA DEPUTADO ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ, 2995, CONDOMÍNIO ESTRELA DO ATLÂNTICO, APTO 301 BLOCO B, PONTA NEGRA, NATAL - RN INSCRIÇÃO DO IMÓVEL 2.036.0384.01.0578.0247.2 SEQUENCIAL 92345697 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 02 de setembro de 2026. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 2 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066543 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091512470000000000084066544 Petição Inicial Petição Inicial 22091512470000000000084066536 Decisão Decisão 22091607362748900000084128268 Citação Citação 22102513063657400000084929371 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23020114301600000000089429001 Decisão Decisão 23020611092727200000089597593 Certidão Certidão 23032705561916700000092116598 0875387-22.2022. AR Aviso de recebimento 23032705561933800000092116599 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 24110109294300000000126125334 Despacho Despacho 24120613570279700000128791662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022707493496200000134521896 Intimação Intimação 25022707493496200000134521896 Petição Petição 25031413294656900000135641394 Sinesp Infoseg - 323.852.934-04 Outros documentos 25031413294663600000135641397 ext 0875387-22.2022.8.20.5001 Outros documentos 25031413294668200000135642899 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042510203374400000139344146 Citação Citação 25061214193307000000143990492 Citação Citação 25061214193316400000143990493 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25062704581400000000145162596 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 25070208264300000000145544044 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25070302362600000000145639497 Decisão Decisão 25070813193507600000146039201 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 26020309461000000000163675107 Decisão Decisão 26020414564962100000163871784 Intimação Intimação 26020414564962100000163871784 Dívida DIRECTA Termo 26021012323564500000164466422 Protocolo SISBAJUD Termo 26021012335291000000164466428 Petição Petição 26021012440231400000164467718 Extrato de débito Certidão de Dívida Ativa 26021012440244900000164467719 ficha do imóvel Documento de Comprovação 26021012440255100000164467720 SISBAJUD - valor irrisório Certidão 26022312282905900000165454299 Despacho Despacho 26022316452831100000165452843 Penhora Penhora 26031812320656900000168025380 Diligência Diligência 26071411132989000000178824966 JOSÉ REGIVALDO RODRIGUES DA SILVA AUTO PENHORA EX FISCAL Diligência 26071411132997100000178824968 Intimação Intimação 26072911454321200000180465569 Petição Petição 26073110550595800000180726798 Extrato de débito Certidão de Dívida Ativa 26073110550603100000180726800 Despacho Despacho 26073111555762900000180732905