Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 cap17vcri@tjrj.jus.br INTIMAÇÃO Processo:0875349-94.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO HENRIQUE MENDES MIRANDA BATISTA Remeto os autos para intimação da Defesa e do réu, através de sua Defesa, considerando o despacho de ID 298547610. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. NATHALIA DOS SANTOS SERMOUD - Servidor Geral