Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Citação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas · EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0875071-46.2006.8.13.0480/MG
EXEQUENTE: APARICIO DOS REIS BRAGA
ADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARÃES E SILVA (OAB MG127830)
ADVOGADO(A): BRUNO SOARES SIQUEIRA (OAB MG135123)
EXECUTADO: ALINO ROSA LUIZ
ADVOGADO(A): AMANDA SOUZA TANNOUS (OAB MG154871)
ADVOGADO(A): AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG154991)
EXECUTADO: EDIVAR NUNES CAIXETA
EXECUTADO: LYLEIA DONIZETH NOGUEIRA DA SILVA
Local: Patos de Minas
Data: 27/08/2026
EDITAL
COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. José Humberto da Silveira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo processam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por APARICIO DOS REIS BRAGA em face de ALINO ROSA LUIZ, EDIVAR NUNES CAIXETA e LYLEIA DONIZETH NOGUEIRA DA SILVA, processo nº 08750714620068130480, e, pelo mesmo, CITA o(a)(s) executado(a)(s) LYLEIA DONIZETH NOGUEIRA DA SILVA, CPF: 90498100634, que atualmente se encontra(m) em local(is) incerto(s) e não sabido(s), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar(em) a quantia de R$503.342,20 (quinhentos e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), atualizada até 01/07/2019, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida (art. 829 CPC/2015). Fica(m) ciente(s) de que no caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade, independentemente de penhora, depósito ou caução; de que poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 914 e 915 do CPC e; de que tem(têm) direito de parcelar o débito em até 06 (seis) vezes, na forma do artigo 916 do CPC. Fica(m) ainda cientificado(a)(s) de que os honorários advocatícios foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; e de que "será nomeado curador especial em caso de revelia" (art. 72, inc. II, do CPC/15). E para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado nesta secretaria, no lugar de costume, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 27 de Agosto de 2026. Eu, Samuel Ubaldino Souza, Estagiário da Secretaria, o digitei e subscrevi. (MG135123 e MG127830) (a) JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA - Juiz de Direito.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0875071-46.2006.8.13.0480/MG
EXEQUENTE: APARICIO DOS REIS BRAGA
ADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARÃES E SILVA (OAB MG127830)
ADVOGADO(A): BRUNO SOARES SIQUEIRA (OAB MG135123)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para providenciar a juntada do edital enviado pela secretaria para publicação no “DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional”, disponibilizado no dia 09/09/2026.