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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0874577-11.2026.8.14.0301 AUTOR: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO(A) AUTOR: DRIELLE CASTRO PEREIRA (PA016354PA), HIRAN LEAO DUARTE (AC004490) REU: ERICA ENAY RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2o, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que a parte autora veio aos autos requerendo a desistência do feito e que ainda não ocorreu a citação do réu, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Na hipótese de existência de custas remanescente e não sendo realizado o seu pagamento, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 01/09/2026. Datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito respondendo pela 11a Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Pedido de Extinção do Processo Pedido de Extinção do Processo 26081909104928000000166506576 certidao_de_custas.pdf Certidão de custas iniciais pagas 26081108032848700000165534149 Decisão Decisão 26080413421012100000164793479 Decisão Decisão 26080413421012100000164793479 Petição Inicial Petição Inicial 26073110390124000000164403449 3281157-INICIAL Documento de Comprovação 26073110390137400000164403450 3281157-SNG Documento de Comprovação 26073110390174800000164403452 3281157-MEM Documento de Comprovação 26073110390216400000164403471 3281157-NT Documento de Comprovação 26073110390249200000164403473 3281157_CNT Documento de Comprovação 26073110390284400000164403476 3281157-FC Documento de Comprovação 26073110390326600000164406679 AGE Estatuto 27 09 24 REGISTRADA Documento de Comprovação 26073110390361000000164406681 Procuração Honda 2026 Documento de Comprovação 26073110390406500000164406684 Subs CESEC - BHB pdf-D4Sign Documento de Comprovação 26073110390565500000164406686 atos comprimidos-compactado HONDA Documento de Comprovação 26073110390624800000164406687