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TJPA · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - JORNADA DA CONCILIAÇÃO Processo: 0874411-76.2026.8.14.0301 AUTOR: LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros De Ordem do MM. Juiz EVERALDO PANTOJA E SILVA, Auxiliar desta Vara, está agendada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada DE FORMA HÍBRIDA, (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução n.º 21/2022), NA JORNADA DA CONCILIAÇÃO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, que ocorrerá no PRÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO – TURMAS RECURSAIS. Caso não haja acordo, a instrução/continuação da audiência será realizada na data já agendada nos autos, havendo requerimento para produção de provas durante a audiência de conciliação. DATA DA AUDIÊNCIA, Data: 29/09/2026, Hora: 9:40, Mesa: 1 LOCAL DA AUDIÊNCIA – PRÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO – TURMAS RECURSAIS, localizado na AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, 485, (ENTRE TRAVESSA RUI BARBOSA E BENJAMIN CONSTANT) - 3º ANDAR. LINK DA AUDIÊNCIA: 0874411-76.2026.8.14.0301 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams ou https://teams.microsoft.com/meet/26783351084081?p=Kvko1xrLuvzBleaEV7 ADVERTÊNCIAS: As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) Reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) Reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. De acordo com a Portaria Nº 591 DE 1993, é proibido, nas dependências do Poder Judiciário, o uso de bermudas, shorts, minissaias, camisetas, blusas curtas, roupas coladas, com alças, transparentes e decotes extravagantes. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelo telefone n.º (91) 99233-0746. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
TJPA · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0874411-76.2026.8.14.0301 Reclamante: LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA Reclamado: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2027 09:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: 0874411-76.2026.8.14.0301 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams ou https://teams.microsoft.com/meet/273435332934721?p=Qw1OFTTvbr1GzwT1KJ Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome). Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE). Belém/PA, 9 de setembro de 2026. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA Destinatário: REQUERIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26073015544277300000164330639 Doc. 01 - OAB Autor Documento de Identificação 26073015544303400000164330642 Doc. 02 - Comprovante de Residência Documento de Comprovação 26073015544355800000164330643 Doc. 03 - Nota Fiscal Notebook Lenovo Documento de Comprovação 26073015544389400000164330644 Doc. 04 - Anuncio Amazon Documento de Comprovação 26073015544412200000164330645 Doc. 05 - Lenovo Brasil Ideapad 100_ Desempenho Acessível _ 82X5S005 Documento de Comprovação 26073015544468600000164330646 Doc. 06 - AMD Ryzen 5 7520U - Site Oficial AMD Documento de Comprovação 26073015544517500000164330648 Doc. 07 - Lista Completa Processadores Amd Ryzen 7000 Documento de Comprovação 26073015544549800000164330649 Habilitação nos autos Petição 26080518535227600000164996649 23979718-01dw-protocolo_carol_habilitacao_hr97lga5ue69qpmhr7obtsgd Documento de Comprovação 26080518535239800000164996650 23979718-02dw-documentos de representacao - lenovo 1 Documento de Comprovação 26080518535264700000164996651 Habilitação nos autos Petição 26081009113884900000165379985 24061445-01dw-nj Documento de Comprovação 26081009114080900000165379986 24061445-02dw-74 acs amazon Documento de Comprovação 26081009114121800000165379987 24061445-03dw-procuração eba_casos novos amazon Documento de Comprovação 26081009114215100000165379988 Despacho Despacho 26090408265366500000168541398
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