Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0874180-17.2024.8.20.5001 Autor(a): VALQUIRIA COSTA DE OLIVEIRA Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o extrato demonstrativo de cálculo foi expedido sem a retenção de honorários advocatícios conforme deferido no ID 157825640. Desta forma, remetam-se os autos, ao setor de RPV para a inclusão da retenção no requisitório, sendo desnecessária nova intimação ao executado do requisitório, diante da não alteração do montante total. Após, intimem-se, a parte exequente, em 05 (cinco) dias para ciência da alteração no requisitório. Em seguida, remetam-se, os autos, concluso para penhora on-line. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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