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Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Intimação
TJPB · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital · MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0873784-23.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Serviços de Saúde, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCILIO DE OLIVEIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: MARCILIO DE OLIVEIRA DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2026 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111816315402100000119669355 2. Procuração Marcilio Procuração 25111816315556800000119669361 3. Documento de identificação Documento de Identificação 25111816315746100000119669362 4. Comprovante de residência Outros Documentos 25111816315893400000119669363 Doc. 01 - Declaração de hiposuuficiência Outros Documentos 25111816320038400000119669364 Doc. 02 - Requisição de procedimento Outros Documentos 25111816320186300000119669365 Doc. 03 - Receituário médico_Trauminha_20.10.2025 Outros Documentos 25111816320334300000119669374 Doc. 04 - Prontuário médico de atendimento Trauminha - 20.10.2025 Outros Documentos 25111816320479400000119670025 Doc. 05 - Prontuário médico de atendimento Trauminha - 21.10.2025 Outros Documentos 25111816320622200000119670027 Doc. 06 - Protocolo à Prefeitura de João Pessoa_1Doc Outros Documentos 25111816320761600000119670028 Vídeo 01 - braço na noite do procedimento antes de ir ao Trauminha_ 20.10.2025 Outros Documentos 25111816320925300000119670029 Vídeo 02 - braço no dia seguinte ao procedimento no Trauminha_21.10.2025 Outros Documentos 25111816321080900000119670031 Despacho Despacho 25112511010758200000119913515 Petição Petição 25112919265153400000120183495 Extrato bancário_Marcílio Outros Documentos 25112919265195000000120183496 Despacho Despacho 26040620243617600000148485319 Mandado Mandado 26042209092083300000149411276 Expediente Expediente 26040620243617600000148485319 Contestacao+-+0873784-23.2025.8.15.2001-assinado.pdf Documento de Comprovação 26052214582600000000151295374 Prontuario+-+0873784-23.2025.8.15.2001-assinado.pdf Documento de Comprovação 26052214582700000000151298625 Contestacao+-+Municipio+de+Joao+Pessoa-assinado.pdf Contestação 26052214582800000000151295373