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TJPA · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (208) Nº 0873774-96.2024.8.14.0301 IMPUGNANTE: ANDRE ADELINO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) IMPUGNANTE: DAVI DIAS DE ASSUNCAO (PA024337) IMPUGNADO: MASSA FALIDA DE PARA SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) IMPUGNADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE (DFDF0020812S), HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI (PA026593) SENTENÇA ANDRÉ ADELINO DA SILVA VIEIRA ingressou com IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES oposta por dependência aos autos do Processo Falimentar da MASSA FALIDA PARÁ SEGURANÇA LTDA (Processo nº 0815179-75-2022.8.14.0301). Em conferência ao Quadro Geral de Credores publicado pelo Administrador Judicial, constatei que o crédito objeto do presente incidente já se encontra regularmente inserido no QGC juntado aos autos do processo nº 0815179-75.2022.8.14.0301 (Id 145266684 – pág. 52), conforme petição de Id 174968046. A parte autora, embora intimada, não apresentou manifestação, conforme Id 188169220. Assim sendo, EXTINGO o presente feito por perda superveniente do objeto, uma vez que a providência adotada pelo Administrador Judicial exauriu integralmente a pretensão deduzida neste incidente. Dê-se ciência ao(à) requerente, à Massa Falida, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), estes serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal ficará interrompido (art. 1.026 do CPC) e a CIPREJ, mediante ato ordinatório, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo-se conclusão dos autos para apreciação. Na hipótese de trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Sem custas, em face da gratuidade de justiça, deferida em Id 126582800. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
TJPA · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (208) Nº 0873774-96.2024.8.14.0301 IMPUGNANTE: ANDRE ADELINO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) IMPUGNANTE: DAVI DIAS DE ASSUNCAO (PA024337) IMPUGNADO: MASSA FALIDA DE PARA SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) IMPUGNADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE (DFDF0020812S), HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI (PA026593) SENTENÇA ANDRÉ ADELINO DA SILVA VIEIRA ingressou com IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES oposta por dependência aos autos do Processo Falimentar da MASSA FALIDA PARÁ SEGURANÇA LTDA (Processo nº 0815179-75-2022.8.14.0301). Em conferência ao Quadro Geral de Credores publicado pelo Administrador Judicial, constatei que o crédito objeto do presente incidente já se encontra regularmente inserido no QGC juntado aos autos do processo nº 0815179-75.2022.8.14.0301 (Id 145266684 – pág. 52), conforme petição de Id 174968046. A parte autora, embora intimada, não apresentou manifestação, conforme Id 188169220. Assim sendo, EXTINGO o presente feito por perda superveniente do objeto, uma vez que a providência adotada pelo Administrador Judicial exauriu integralmente a pretensão deduzida neste incidente. Dê-se ciência ao(à) requerente, à Massa Falida, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), estes serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal ficará interrompido (art. 1.026 do CPC) e a CIPREJ, mediante ato ordinatório, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo-se conclusão dos autos para apreciação. Na hipótese de trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Sem custas, em face da gratuidade de justiça, deferida em Id 126582800. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
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